No âmbito “II Congreso Ibérico sobre CAI y Legionella” que decorreu em Madrid, a Dra. Maria de Jesus Chasqueira, da Direção-Geral de Saúde, apresentou ontem a comunicação “A situação da prevenção e do controlo da Legionella em Portugal: legislação atual e futura”.
Durante a sua intervenção, a oradora apresentou os detalhes da regulamentação em vigor, nomeadamente a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, e o Despacho n.º 1547/2022.
Gostaríamos de salientar o aspeto mais significativo da sua apresentação, nomeadamente os pontos que estão a ser desenvolvidos na Direção-Geral de Saúde para concluir a implementação da regulamentação, bem como o respetivo calendário de execução.
— Plataforma eletrónica de registo de equipamentos, a ser desenvolvida pelos serviços do Ministério da Saúde até janeiro de 2027;
– Acreditação de auditores: regras a definir até dezembro de 2026;
– Supervisão e inspeção: cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 3.º da Lei n.º 52/2018:
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
- Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
- Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
- Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)
Por fim, foram destacados os planos futuros para a inclusão na regulamentação atual, após a implementação dos pontos referidos no parágrafo anterior.
A Adiquímica não só promoveu o evento, como também participou no comité organizador.